DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

A DMED deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:

• Prestadora de serviços médicos e de saúde;

• Operadora de plano privado de assistência à saúde; ou

• Prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

Devem ser informados na DMED os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde, situações estas ocorridas no ano-calendário de 2018.

O programa de 2019 já foi disponibilizado pela RFB e pode ser transmitido, com o seguinte prazo:

• Início: 02.01.2019

• Fim: 28.02.2019

O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 a 2018, situação normal, e de 2014 a 2019, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

Maiores informações sobre a declaração e o download do programa poderão ser obtidos através do link:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dmed-declaracao-de-servicos-medidos-e-da-saude/dmed-declaracao-de-servicos-medicos-e-de-saude

Fonte: Receita Federal do Brasil